[1]O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o corregedor-geral da Paraíba, José Aurélio da Cruz, assinaram um convênio com o objetivo de auxiliar na desburocratização e dar celeridade aos processos de regularização fundiária. Desde 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já entregou títulos de posse dos imóveis a mais de 1.500 famílias e outros 3.700 títulos devem ter o processo agilizado a partir de agora com o convênio que envolve, também, os cartórios de registro de imóveis da Capital.
A entrega do título de regularização fundiária representa a segurança a milhares de famílias de que os imóveis onde vivem há anos a partir deste momento são seus de direito. O convênio atende à Lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, que já está em plena vigência, e a discussão entre a PMJP e a Corregedoria teve início no ano passado desde a criação da Medida Provisória nº 759/2016, que antecedeu a nova lei e que já tornava mais fácil o processo fundiário.
[2]“Essa é uma rede de cooperação onde todos saem ganhando, principalmente a população que será beneficiada. Temos um grande programa para reduzir o déficit habitacional através da construção de residenciais e também com a entrega de títulos de regularização. As pessoas mais humildes precisam ter direito a dormir na certeza de que são donas dos imóveis onde vivem e que ninguém chegará algum dia para tirá-las de lá. É muito importante garantir esta segurança a estas pessoas”, afirmou Luciano Cartaxo.
A assinatura do convênio aconteceu na Corregedoria e contou com a participação do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, da secretária de Habitação, Sachenka Bandeira da Hora, do adjunto da Habitação, André Coelho, do presidente da 
[3]Anoreg, Germano Toscano, entre outros. “Mesmo antes da edição da lei, a Prefeitura já executava o Programa Morar Legal e já fazemos pleno uso dos instrumentos jurídicos da Lei e do Estatuto das Cidades. A gestão entende que o direito à moradia deve ser cada dia mais potencializado”, afirmou Adelmar.
O corregedor-geral José Aurélio das Cruz, afirmou que este convênio firmado com a PMJP deve ser estendido a outros municípios do interior em breve. “Vamos iniciar a regularização por João Pessoa e depois estenderemos para o interior. É uma medida importante para que possamos incentivar este processo de ressocialização para pessoas que moram nos imóveis, mas não tem condições de arcar com as despesas da regularização”, explicou.