Os pré-candidatos a Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste realizam neste sábado (21), prova de conhecimento específico acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008. A prova será a partir das 13h, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Pedro I, Centro.
Para fazer a prova, que tem duração de quatro horas, o candidato deverá apresentar documento de identidade e o cartão de inscrição, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, borracha e lápis comum. Não será permitido nenhum tipo de consulta.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Joubert Fonseca, explica que a prova escrita é de caráter eliminatório e tem o objetivo de garantir um perfil de conhecimento do ECA e da Lei Municipal 11.407/2008 no atendimento à criança e ao adolescente. Ela é parte fundamental neste processo. O candidato que não atingir a nota mínima não poderá passar para a etapa final que é a da campanha e eleição.
Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, a vitória de um mau conselheiro é a derrota da política da criança e do adolescente. Portanto, não se trata apenas de ter voto e conhecimento, mas, sobretudo, de ter compromisso. Cada vez mais os poderes públicos precisam encontrar os caminhos para impedir que tudo não passe de uma disputa com interesses meramente eleitorais. A prova é um desses caminhos, mas ainda não é tudo. Existe muita coisa ainda a ser descortinada, para que a existência dos Conselhos Tutelares se consolide como uma política pública.
As eleições para conselheiros tutelares destas regiões acontecerão no dia 13 de dezembro. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de três anos. Em João Pessoa, existem cinco conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia, que devem funcionar diuturnamente à serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.
Candidatos aptos à realização da prova para a eleição dos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste:
Região Norte:
DELSON ANDRADE DA SILVA
PETRONILO ANANIAS MOREIRA DE LUCENA
ELIELTON DA SILVA LIMA
CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
SEVERINO ÂNGELO JANUÁRIO
LÚCIA MARIA DOS SANTOS
SÉRGIO DE LIMA LUCENA
REJANE MARIA NEVES DE ARAÚJO
MAGNO FRANCA DA SILVA
CLÁUDIA NAIZA DA COSTA FERREIRA
EDSON PESSOA DOS SANTOS
JONATHA BATISTA RIBEIRO
ALEXANDRE SILVA DA CUNHA
JAIRO PESSOA COSTA
Região Sudeste:
ANTONIO DE PÁDUA ALVES VIEIRA
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA
KATIANA KARLA DE ARAÚJO CORREIA
LINDINALRA SOUSA DA SILVA
SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA
JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS
EVILÁSIO FERREIRA DE LACERDA
KÁTIA CILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA
EDIJANE PEREIRA FRANCO DA SILVA
Região Sul:
VALDILENE RODRIGUES DE ASSIS CRUZ
ISABELLA SANTOS DE SOUZA
LENON JANE FONTES DE SOUSA
MAURISTE CARVALHO DE SOUSA
JOÃO ALVES OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO
ROSEMBERG MARCOS DOS SANTOS
LUZINETE DOS SANTOS SILVA
JOSEVALDO GOMES DA SILVA
ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE FILHO
ANDRÉ LUIS ANDRADE DE PAULO
CARMEM CEA ALMEIDA SARMENTO PESSOA LIMA
CÉLIA MARIA MARINHO FERREIRA
JOSE GERALDO DE AGUIAR SILVA