Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de vistoria dos transportes escolares determinado pela Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans). A partir da próxima semana, a fiscalização operacional deve começar a autuar os veículos encontrados sem o selo que comprova que ele foi vistoriado. Até esta quinta-feira (27), 160 veículos, aproximadamente 45% da frota cadastrada, passaram pela vistoria. Destes, 148 foram aprovados e 12 reprovados por estarem com itens em desacordo com as normas de segurança.
A superintendente da STTrans, Laura Farias, pede que os motoristas permissionários não deixem de fazer a vistoria e evitem passar por maiores problemas no início das aulas. A vistoria é importante para que estes veículos possam trafegar pelas ruas da cidade oferecendo segurança para motoristas e para as crianças, no caminho entre suas casas e escolas, já que diversos itens de segurança são analisados, disse. A inspeção ocorre na sede da STTrans, no quilômetro 25 da BR-230, no bairro do Cristo Redentor. O valor é de R$ 41,52 e no caso de atraso a multa é de R$ 15,57, de acordo com o valor da UFIR.
A fiscalização nos estabelecimentos de ensino e principais corredores viários passa a ocorrer na próxima semana, para evitar que veículos não vistoriados ou clandestinos façam o serviço e coloquem em risco a vida dos mais de seis mil estudantes que utilizam do serviço. As penalidades previstas para os permissionários que não realizaram a vistoria, segundo o Decreto Municipal nº 3.432/98 são: na primeira abordagem: R$ 51,90 e na segunda abordagem (reincidência), multa de R$ 85,13. O veículo ainda pode ser apreendido.
O diretor da Divisão de Transportes Especiais (Dites), Leonardo Albuquerque Campos, avisa que no caso dos veículos que fazem o serviço de forma clandestina, o valor da multa ao ser flagrado por um fiscal é de R$ 415,20 (equivalente a 20 UFIR/JP), de acordo com a Lei Municipal complementar nº 44 de 09/05/07. Segundo ele, apesar de o prazo se encerrar nesta sexta-feira, os permissionários ainda podem ir à STTrans fazer a vistoria nas próximas semanas.
O trabalho de vistoria continua aberto para o transporte escolar. O calendário criado pela STTrans foi para disciplinar as vistorias e evitar que eles pagassem multas ou que sofressem as penalidades previstas em lei, disse Leonardo Albuquerque Campos.
Veículos Vistoriados Os problemas encontrados nos transportes escolares já vistoriados foram nos pneus, extintores, pintura, luzes internas e externas e nas faixas de padronização para o serviço. Como eles foram vistoriados no prazo determinado, poderão aproveitar o recesso escolar para corrigir os problemas encontrados. O risco destes veículos é ser reprovado na vistoria e, por isso, não receber o selo. Caso eles estejam na rua sem a autorização, os motoristas serão notificados e podem ter os veículos apreendidos, alertou Laura Farias.
Itens Além de fiscalizar 40 itens de segurança nos veículos, os documentos do carro e do condutor, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alvará de licença da permissão e licenciamento com seguro obrigatório e crachás também são inspecionados. Entre os itens de segurança, estão faroletes e sinaleiras, bancos, forros e tapetes, funilaria e pintura, tacógrafo, extintores, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina e para-brisa, entre outros. Os telefones para informações e reclamações são: 0800 281 1518 e 3218-9335.
Cadastro de novos permissionários O valor para o cadastro de novos permissionários para realizar o serviço de transporte escolar é de R$ 471,25 e os documentos são: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Nota Fiscal do Veículo, atestado de antecedentes criminais e de sanidade física e mental, título de eleitor, CPF, RG, CNH, cadastro do ISS, comprovante de residência no município de João Pessoa, certidão negativa municipal, estadual e federal e duas fotos 3X4.