Secretarias e órgãos
Caso necessite solicitar uma informação ou serviço, entre em contato diretamente com o setor que corresponde à sua necessidade. Para facilitar a sua procura, segue abaixo lista das unidades de serviços municipais contendo uma pequena descrição de suas atribuições.
Prefeitura
Gabinete do Prefeito
Intermedia o contato direto do chefe do Executivo municipal com o público e todos os segmentos da sociedade.
Assessoria Militar
Oferece assistência direta e imediata ao Prefeito no desempenho das suas atribuições, no que diz respeito aos assuntos militares e de segurança velada, pessoal e de deslocamento, quando o Prefeito precisa se ausentar de João Pessoa. Em casos de calamidade pública, a assessoria militar prestará serviço imediato à população.
Defesa Civil
A Defesa Civil do município de João Pessoa, assim como de todas as regiões do país, atua promovendo ações de prevenção de desastres, de preparação para emergências, de resposta aos desastres e de reconstrução de forma integrada nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade.
Secretarias
Secretaria da Administração
A Sead é responsável pela centralização dos sistemas de pessoal e pelo desenvolvimento dos recursos humanos. Elabora a legislação pertinente ao servidor municipal, ao seu estatuto e aos Planos de Cargos, Carreira e Salários. Desenvolve pesquisas visando a aplicação de políticas salariais, realização de concursos públicos, ingresso e posse de servidores.
Secretaria de Ciência e Tecnologia
A Secitec tem como missão instituir políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação no município de João Pessoa; promover ações de inclusão digital; planejar, executar e/ou orientar soluções tecnológicas para proporcionar melhorias e modernização dos processos administrativos e dos serviços públicos municipais.
Secretaria da Comunicação Social
A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de João Pessoa tem uma missão fundamental: levar a informação ao/à cidadão/ã de forma completa, transparente e democrática, colaborando para construir um governo participativo e solidário.
Secretaria do Desenvolvimento Social
A Sedes é responsável pela gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município, promovendo a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social. O público beneficiário dos projetos que envolvem assistência social é composto de grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos.
Secretaria do Secretaria do Trabalho, Produção e Renda
A Sedesp tem entre suas competências principais promover o desenvolvimento sustentável, cientifico e tecnológico do município de João Pessoa, apoiar a geração de emprego e renda financiando pequenos negócios e incentivar os empreendimentos autogestionários.
Secretaria da Educação e Cultura
A Sedec integra o Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, instituído pela Lei nº 8.996/99, tendo como objetivo organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades do poder público ligados à educação municipal.
Secretaria das Finanças
Órgão de primeiro nível hierárquico, a Sefin controla e arrecada as finanças do município. Compete a ela gerir e manter equilibrado o orçamento e despesas de todas as secretarias da administração municipal.
Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política
A Segap tem como objetivo prestar assistência direta e imediata ao Prefeito do município no desempenho de suas atribuições especialmente na coordenação e na integração política das ações do governo municipal.
Secretaria de Habitação Social
A Secretaria Municipal de Habitação Social foi criada em 24 de janeiro de 2006 através da Lei nº 10.719. A sua finalidade é coordenar a elaboração e a implementação do programa habitacional de regularização fundiária do município de João Pessoa.
Secretaria da Infra-Estrutura
A Seinfra constitui-se em órgão da administração direta, de execução programática, que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos.
Secretaria de Juventude, Eporte e Recreação
A finalidade da Secretaria de Esportes (SEJER) é propor, elaborar, coordenar, orientar, promover e supervisionar uma Política Municipal de Esportes, nas áreas dos desportos comunitários e escolares.
Secretaria do Planejamento
A Seplan situa-se no primeiro nível hierárquico da administração direta do Poder Executivo municipal e tem como encargo atividades globais de planejamento, articulação e promoção das políticas de desenvolvimento da cidade.
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
Pertencente ao Gabinete do Prefeito, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres é um organismo de governo que visa propor, elaborar, articular, acompanhar e desenvolver políticas públicas que elevem a cidadania e a justiça social, com bases na equidade de gênero e étnico-racial no município de João Pessoa.
Secretaria da Saúde
A SMS tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da cidade de João Pessoa. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município, o órgão é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.
Secretaria da Transparência Pública
A política da Transparência Pública do município de João Pessoa orienta-se pela Lei da Responsabilidade Fiscal e tem por objetivo também o de estabelecer fundamentos das políticas públicas de toda a administração municipal para conhecimento, avaliação e discussão por parte da sociedade.
Secretaria de Turismo
A Setur é o órgão da Prefeitura Municipal de João Pessoa responsável pelo desenvolvimento do da área visando aumentar o potencial turístico da cidade de João Pessoa.
Desenvolvimento Urbano
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedurb – é um órgão do primeiro nível hierárquico do Poder Municipal e tem como atribuições a formulação e coordenação das políticas municipais do desenvolvimento urbano.
Receita Municipal
Criada no inicio de 2005, a Secretaria da Receita tem por finalidade arrecadar e fiscalizar as receitas próprias do município. Sua missão é viabilizar financeiramente as ações da administração municipal através de três importantes diretorias: Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Meio Ambiente
A Semam é um órgão de execução programática do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUNA. Tem a seu encargo a implementação das políticas públicas do município para o meio ambiente.
A secretaria tem como objetivo fortalecer as políticas de segurança urbana no município de João Pessoa por meio de medidas preventivas, com vista a minimizar os índices das violências e implantar uma cultura de paz.
Controladoria Geral
Pertencente à Secretaria da Transparência Pública, a Controladoria Geral do Município analisa a legalidade dos atos dos administradores municipais; acompanha a execução orçamentária financeira; analisa e emite parecer sobre as prestações de contas de adiantamento; analisa e emite parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato, reconhecimento de dívida; analisa a legalidade e instrução processual das despensas e inexigibilidade das licitações.
Orçamento Participativo
Pertencente à Secretaria da Transparência Pública, o Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação direta dos cidadãos e cidadãs no processo de elaboração, implementação e fiscalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) do Município de João Pessoa.
Ouvidoria Municipal
Pertencente à Secretaria da Transparência Pública, a Ouvidoria Municipal é uma instância de recurso da cidadania pelo controle da qualidade da prestação do serviço público municipal e tem por objetivo o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade pelo setor público.
Órgãos
Emlur
A Autarquia Municipal de Limpeza Urbana é responsável por todo o trabalho de limpeza urbana de João Pessoa. Ela tem patrimônio e receitas próprias, autonomia financeira, administrativa e técnica.
Funjope
A Fundação Cultural de João Pessoa – FUNJOPE, é uma entidade de direito público subordinada à Secretaria da Educação e Cultura do município de João Pessoa e tem como objetivos promover, incentivar, difundir e valorizar a cultura e as artes na cidade de João Pessoa.
Instituto de Previdência do Município
O Instituto de Previdência do Município é uma autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal de João Pessoa e foi criado em 26 de abril de 1984. Busca proporcionar aos aposentados e pensionistas uma melhor qualidade de vida.
Procon
O Procon é um órgão de proteção e defesa do consumidor que procura a harmonia nas relações de consumo. Dentre as atribuições do Procon estão a fiscalização e o controle da produção, da industrialização, da distribuição, da publicidade de bens ou de serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação, do meio ambiente e do bem estar do consumidor.
Procuradoria Geral do Município
A Progem representa o município de João Pessoa judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhes nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica e a exclusividade da execução da divida ativa de natureza tributária.
Superintendência de Mobilidade Urbana – SEMOB
É responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas de transporte e trânsito de João Pessoa. O propósito da SEMOB é assegurar à população mobilidade, acessibilidade, segurança, fluidez e conforto nos sistemas de transporte e trânsito, respaldado na competência, satisfação profissional e nos avanços tecnológicos, contribuindo para a qualidade de vida no município.
Coordenadorias
Patrimônio Cultural
O Centro Histórico de João Pessoa foi reconhecido no dia 6 de dezembro de 2007 como patrimônio nacional, tendo sido inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
A Defesa Civil do município de João Pessoa, assim como de todas as regiões do país, atua promovendo ações de prevenção de desastres, de preparação para emergências, de resposta aos desastres e de reconstrução de forma integrada nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal
Coordenadoria Municipal de promoção à Cidadania LGBT e IGUALDADE RACIAL
Vinculada ao Gabinete do Prefeito, a coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Racial, foi criada pela Lei Municipal nº 12.400, de 05 de julho de 2012, com o objetivo de contribuir para o fomento de políticas públicas voltadas para os seguimentos especificados.
Coordenadoria do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável.