Prefeitura firma TAC e assume administração de 29 creches estaduais

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), e o governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina que as 29 creches estaduais em funcionamento na Capital paraibana sejam de responsabilidade do município, a partir de agora. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (10), no Ministério Público da Paraíba (MP-PB).

Conforme descrito no próprio TAC, as creches estaduais se encontram deficitárias e as crianças não tinham atendimento compatível com a dignidade da criança e do adolescente. “É um ganho para o município, para as crianças e para a sociedade pessoense”, afirmou o secretário de Educação do município, Luiz Sousa Junior.

De acordo com a promotora da educação do MP-PB, Fabiana Maria Lobo da Silva, neste primeiro semestre, a PMJP vai receber seis creches: Renato Lucena (Jaguaribe), Maria de Fátima Amorim Navarro (José Américo), Lindemberg Vieira (Centro), Glória Cunha Lima (Valentina Figueiredo), Fabiana Lucena (Ipês) e Pedrelina Maria de Jesus (Varadouro). Essas duas últimas serão desativadas, mas as crianças serão recebidas pelo município.

No segundo semestre desse ano, o governo municipal receberá mais cinco creches e, em 2014, as demais. “Foi um acordo bastante favorável, tanto para o estado quanto para o município, resolvendo o problema grave em que se encontravam as creches estaduais”, disse.

Recursos – Para que essas seis creches possam funcionar ainda neste primeiro semestre, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será repassado diretamente para a Prefeitura de João Pessoa. Já para as creches do segundo semestre, será assinado um convênio no qual o Estado repassará verbas que irão auxiliar a Sedec na administração das unidades.

A partir de 2014, o Fundeb, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Penae) e as demais verbas do Governo Federal serão encaminhadas diretamente para o município de João Pessoa.