Procon-JP inicia a Operação Verão Legal e fiscaliza 41 estabelecimentos

O Procon de João Pessoa (Procon-JP) deu início a Operação Verão Legal, que visa conferir se os estabelecimentos comerciais da orla da Capital estão cumprindo as determinações de expor, em local visível, cartazes informando que o tráfico de crianças e adolescentes e a exploração sexual são crimes, proibição do consumo de cigarros, telefones da Procuradoria do Consumidor, informações claras e objetivas nos cardápios que a taxa de 10% do garçom é opcional e ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Desde segunda-feira (14), a equipe de fiscalização do órgão está inspecionando bares, restaurantes, lanchonetes e boates da orla de João Pessoa. Dos 41 estabelecimentos fiscalizados, até a noite desta quinta-feira (17), apenas um restaurante teve auto de infração por não expor em local visível o aviso de meia-entrada. O Procon-JP ainda notificou 25 estabelecimentos e fez diligências em mais 15.

Até o momento, a Operação Verão Legal fiscalizou estabelecimentos nas praias de Cabo Branco e Tambaú e os trabalhos prosseguem em Tambaú, Manaíra e Bessa.

Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Nadja Palitot, o órgão não procura apenas multar e punir os estabelecimentos que estejam irregulares. “Queremos que os estabelecimentos se adequem à lei”, enfatiza a coordenadora.

Nadja Palitot acrescenta que muitos donos de estabelecimentos já estão procurando o Procon-JP para se adequarem às normais vigentes. “É uma política de prevenção e esclarecimento e não apenas de multas”, disse.