Prefeitura apoia evento em comemoração ao Dia das Empregadas Domésticas

Neste sábado, 27 de abril, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos da Capital se reúnem em uma assembléia e confraternização em comemoração ao Dia Nacional das Empregadas Domésticas. O evento, promovido pelo Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos de João Pessoa e Região, tem o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), com uma ação da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (Seppm), por meio da Coordenadoria de Trabalho e Enfrentamento à Pobreza. A atividade acontece a partir das 14h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de João Pessoa (Sintricon), na Rua Cruz Cordeiro, 75, no bairro do Varadouro.

“Estamos mais uma vez garantindo apoio a um evento que este ano tem motivos a mais de comemoração pelos direitos previstos com a nova PEC das Domésticas. Em João Pessoa, este ano, como parte das ações da Secretaria das Mulheres em parceria com a Secretaria de Habitação Social, as mulheres domésticas ganharam também o direito a acesso prioritário no programa de habitação do Município”, ressalta a secretária da Seppm, Socorro Borges.

Direitos – Durante a atividade em comemoração ao 27 de abril, além de uma confraternização festiva, o sindicato das domésticas colocará em discussão os novos direitos previstos pela Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 (PEC das Domésticas). Na lista, entre os direitos já garantidos estão jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; proteção ao salário, sendo crime detenção dolosa de pagamento; pagamento de horas-extras de, no mínimo, 50% acima da hora normal; higiene, saúde e segurança no trabalho; recolhimento dos acordos das convenções coletivas; entre outros pontos.

Já entre os itens que ainda precisam de regulamentação, estão o direito a adicional noturno; seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e indenização de 40% do saldo do FGTS (em caso de demissão sem justa causa); salário-família; e auxílio a dependentes de até cinco anos em creches e pré-escolas;

“Esperamos uma grande participação na assembléia e confraternização. Será um momento em que vamos poder também tirar todas as dúvidas das trabalhadoras e trabalhadores sobre os novos direitos garantidos pela PEC”, destacou Rejane Santos, presidente do sindicato.

A atividade deste sábado também conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cunhã – Coletivo Feminista, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sintricom-PB), Sindicato dos Empregados do Comércio de João Pessoa, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de João Pessoa.

Serviço:

Assembleia e Confraternização pelo Dia Nacional das Empregadas Domésticas

Local: Sintricon – PB

Hora: 14h às 17h

Informações: Rejane Santos (83) 8878-9489