Inscrições para o “Minha Casa, Minha Vida” agora são permanentes na PMJP
As inscrições para imóveis pelo programa federal “Minha Casa. Minha Vida”, na Prefeitura de João Pessoa (PMJP), agora são permanentes. Diariamente os interessados podem procurar a sede da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), em Jaguaribe, para se cadastrar. A Semhab está distribuindo 150 fichas para atendimento diário no local.
Segundo a secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, a opção de não definir data para encerramento das inscrições visa tranquilizar a população e evitar tumultos e aglomerações no local. “A ordem de chegada não significa prioridade de seleção”, ressaltou. Qualquer pessoa pode procurar à sede da Semhab e realizar o cadastro no período das 8h às 14h, em horário corrido. A distribuição de fichas começa 10 minutos antes do início dos trabalhos.
Documentação – A documentação necessária para o cadastro inclui o RG do responsável familiar e do cônjuge (com foto e o estado civil atualizado); certidão de estado civil atual (seja de nascimento, casamento, averbação do divórcio e/ou óbito); comprovante de residência; comprovante da situação habitacional atual (recibo de pagamento do aluguel, por exemplo, e/ou contrato de locação, título de posse, etc).
Necessidade especial – Para os portadores de necessidades especiais o interessado deve trazer o laudo médico com a Classificação Internacional da Doença (CID) e o Número de Identificação Social (NIS), neste caso, para as pessoas que recebem benefícios sociais.
No novo cadastro para o perfil demográfico o interessado além de informar os contatos telefônicos, também informa o Posto de Saúde da Família (PSF), que presta atendimento à sua família, os dados sobre a saúde dos familiares e ocupações/fontes de renda.
Quem pode ser beneficiado – As famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, para faixa de renda atualmente priorizada pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP). Não são permitidos participantes que tenham recebido benefícios habitacionais anteriores; que tenham financiamento habitacional em qualquer unidade da federação e/ou que já possuam casa própria