| Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente procedimento, que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais diversos, confeccionados em polietileno, dentre outros, destinados a suprir as necessidades desta Autarquia, ora licitado em favor das empresas COMERCIAL MEDEIROS LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 04.654.716/0001-63, por ter sido considerada vencedora dos itens 04, 05, 06, 09 e 10, num total de R$34.705,00 (trinta e quatro mil setecentos e cinco reais) e UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ Nº. 17.318.988/0001-34, por ter sido considerada vencedora dos itens 01, 02, 03, 07 e 08, num total de R$48.550,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinqüenta reais), perfazendo um valor global de R$83.255,00 (oitenta e três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, ficam convocados os adjudicatários para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
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