PROCESSO Nº. 2013/083579
ADESÃO 06/2013 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2012
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Eletrônico nº. 04/2012, realizado pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº. 04/2012, para aquisição e distribuição de mobiliário para a Rede Municipal de Ensino, em favor da empresa MAQMÓVEIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº. 54.826.367/0001-98, no valor global de R$ 1.081.392,00 (um milhão, oitenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência fica convocado, o proponente para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 12 de setembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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