TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente procedimento, que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de gás liquefeito de petróleo, a granel, destinado às necessidades desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa SOS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 11.893.112/0001-35, por ter sido considerada vencedora do item 01, perfazendo um valor global de R$57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.Processo 2013_021 05 – PP – HOMOLOGAÇÃO – SECOM