PMJP abre inscrição para publicação de artigos jurídicos na revista da Progem

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Procuradoria Geral do Município, está com inscrições abertas para a publicação de artigos jurídicos para o terceiro número da revista da Progem. Os artigos devem ser enviados para o endereço eletrônico revistapgm@gmail.com até o dia 31 de outubro.

A linha editoria da revista restringe-se aos limites dos seguintes temas: Urbanismo e meio ambiente; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento; Competências, Serviços e Obrigações Constitucionais do Município.

Estão aptos a enviar artigos jurídicos para a nova edição da revista advogados e estagiários da Progem, assessores jurídicos das secretarias municipais e profissionais do Direito dos órgãos da Administração Direta e Indireta. De acordo com o edital, o conselho editorial da revista poderá, ainda, convidar advogados públicos e outros entes da Federação, assim como juristas brasileiros e estrangeiros para colaborar enviando textos de sua autoria.

A distribuição da revista é gratuita e também será disponibilizada uma versão virtual. Os artigos que não forem selecionados para a edição impressa e virtual da revista serão compilados em um ‘e-book’ (acesso virtual), juntamente com a publicação eletrônica.

Os artigos – O envio dos artigos jurídicos deverá obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Acompanhado dos artigos, obrigatoriamente, deverão constar o resumo e as palavras-chaves em português, sumário e referências bibliográficas.

Ainda deverão ser observadas regras como o envio em papel branco, de formato A4 e digitados no programa ‘word’ para o ‘windows’. Também devem ser respeitas as fontes no corpo do texto, sendo fonte 12 para o texto, 14 para o título e 12 e 10 para as citações, dependendo do tamanho. Os artigos devem conter entre seis e 20 laudas.

Outras edições – A revista da Progem é uma publicação semestral e tem por finalidade estimular a produção intelectual na área do Direito, constituindo fonte de pesquisa permanente para a comunidade jurídica.

No total, a revista da Progem já foi divulgada em duas ocasiões, no ano de 2011. A primeira edição da revista foi lançada em junho de 2011. Promotores e advogados de João Pessoa, procuradores de outras capitais brasileiras e convidados juristas de diferentes ramos do direito tiveram seus textos publicados na edição que contou com um artigo escrito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes.

A segunda edição teve seu lançamento durante a realização do Primeiro Seminário Jurídico da Progem, em dezembro de 2011. O conteúdo da segunda edição também foi composto de jurisprudências, artigos jurídicos, peças processuais e as principais decisões jurídicas da Progem referentes ao segundo semestre de 2011. A publicação ainda trouxe um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Brito. A distribuição das duas edições foi gratuita, na ocasião do lançamento de ambas.