TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 018/2013

PROCESSO N. 2013/091967

Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Higienização, para atender as necessidades da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes.

Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/091967, referente à Dispensa de Licitação nº. 018/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº 018/2013, em favor da empresa WOLFGANG HANTMANN – ME, inscrita sob o CNPJ nº 12.081.948/0001-06, com o valor global de R$ 6.904,60 (seis mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

 João Pessoa, 24 de Outubro de 2013.

Luiz de Sousa Junior

                                                                                                    Termo de Ratificação da Dispensa 018.13Secretário de Educação e Cultura/SEDEC