TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 017/2013
PROCESSO N. 2013/090182.
Objeto: Contratação de Instituição de Ensino para a execução da Capacitação da Formação Continuada dos Professores do Projovem Urbano.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/090182, referente à Dispensa de Licitação nº. 017/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, XIII, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 017/2013, em favor da instituição de ensino INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ASSOCIATIVISMO SUSTENTÁVEL – IDEIAS, inscrita sob o CNPJ nº 05.790.756/0001-03, com o valor global de R$ 1.127,000 (um milhão, cento e vinte e sete mil reais), fundamentada no Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 23 de outubro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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