| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº. 2013/070371 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2013
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Eventual Aquisição de Mobiliário Infantil para a Rede Pública Municipal.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório da Comissão de Registro de Preços e HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL nº. 023/2013, em favor da empresa: FARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.300.665/0001-62, o qual ofertou o preço seguinte para o item elencado, a saber, ITEM 01, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), totalizando um Valor Global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Com fulcro no art. 7º, IV, do Decreto Municipal nº. 4.985/2003 art. 7º, IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e art. 4º, XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em consequência, fica convocado o aludido proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10, do decreto 3.931/2001.
João Pessoa, 04 de Novembro de 2013.
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LUIZ DE SOUSA JUNIOR
Secretário de Educação e Cultura
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