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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2013
PROCESSO N. 2013/089367
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Apresentação de Peças Teatrais nas Escolas e Creis Municipais, na 13ª Mostra de Teatro Infantil da PMJP.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/089367, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2013, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, e em cumprimento aos termos do artigo 25, III, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 009/2013, referente à contratação da empresa ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 07.275.584/0001-57, com o valor global de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), para apresentação de peças teatrais nas escolas e creis municipais, fundamentada no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada, a proponente, para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 01 de novembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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