Prefeito encaminha à CMJP Projeto de Lei que garante incentivos fiscais

O prefeito Luciano Cartaxo enviou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende garantir incentivos fiscais para empresas que investirem no Centro Histórico da Capital. O objetivo do projeto é atrair, para o setor, atividades de cunho tecnológico, além de promotores de ações artísticas e culturais. Caso o texto seja aprovado, os investidores que se instalarem na região serão beneficiados com reduções em impostos como o ISS, IPTU e TCR. Outro setor beneficiado é o Polo Industrial.

“Esta é mais uma ação concreta que demonstra nosso compromisso na revitalização do Centro Histórico de João Pessoa”, destacou Luciano Cartaxo. “Estamos ofertando as melhores condições, por meio de incentivos fiscais, para que a iniciativa privada possa ser nossa parceira neste projeto. Da mesma forma, vamos beneficiar o Polo Industrial, na perspectiva de ampliar a oferta de emprego e a geração de renda”, complementou o prefeito.

A matéria enviada à CMJP na manhã desta quarta-feira (4) pretende acrescentar os artigos 265-A a 265-I ao Título V do Código Tributário Municipal, que se refere aos incentivos fiscais.  “Essa ação faz parte de um grande esforço do prefeito Luciano Cartaxo para revitalizar o Centro Histórico de forma completa”, destacou o líder da bancada de situação na CMJP, Bira Pereira. “Acompanhamos exemplos de reestruturação em outras capitais e percebemos que, quando não desenvolvemos as atividades econômicas e culturais acabamos chegando a um resultado insatisfatório. Com esta Lei pretendemos trazer o elemento que faltava para a revitalização do nosso Centro Histórico”, afirmou.

Incentivos – Um dos incentivos previstos é a redução da alíquota do ISS até o limite de 2%, a isenção do IPTU e da TCR para as empresas do ramo tecnológico que se instalarem no Centro Histórico da Capital. Os benefícios seriam garantidos às empresas que já funcionam na região, mas que se comprometam a ampliar a mão-de-obra utilizada na prestação de serviços.

Os mesmos incentivos aplicados às empresas que exercem atividades no ramo de tecnologia serão garantidos aos produtores culturais. Com a intenção de assegurar estímulos que favorecem a criação do Polo Cultural e Artístico do Centro Histórico, a matéria garante a redução de impostos para o desenvolvimento de ações culturais. São os casos de espetáculos teatrais; exibições cinematográficas, shows, desfiles, competições esportivas ou de destreza intelectual e gravação de sons, entre outros.

A conservação e recuperação do patrimônio histórico também estão previstas na matéria. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que se dispuserem a participar do plano de revitalização para restauração ou reestruturação dos imóveis contarão com a isenção do IPTU e da TCR. A Lei é válida para todas as edificações situadas no Centro Histórico.

Polo Industrial – Além de se ater ao desenvolvimento do Centro Histórico da Capital, o Projeto de Lei Complementar também abrange a potencialização do Polo Industrial da Capital. Nesse caso, será garantida a redução da alíquota do ISS até o limite de 2% para as empresas que se instalarem na região. O benefício também se estende às empresas já instaladas, mas que pretendam se expandir, modernizar e diversificar sua produção.

As atividades contempladas são: reprografia, microfilmagem, digitalização; composição grafia, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e recondicionamento de motores e recauchutagem ou regeneração de pneus.