TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2013
PROCESSO N. 2013/098943
Objeto: Contratação de Profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/098943, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2013, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, III, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 012/2013, referente à contratação de CATARINA MARIA DE FRANÇA CARNEIRO, inscrita sob o CPF nº. 362.905.647-49, com o valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para realizar show em 09 (nove) escolas pólo, considerando o valor educativo-cultural do evento Ano Cultural, promovido pela Secretaria de Educação para a comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino, fundamentada no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 08 de Novembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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