PROCESSO Nº. 2013/122677
ADESÃO 13/2013 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 70/2013
VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2013
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONUNTOS DE ALUNOS.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Eletrônico nº. 16/2013, realizado pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº. 16/2013, para aquisição de Conjuntos de Alunos, em favor da empresa NASA NORDESTE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº. 09.143.181/0001-80, no valor global de R$ 2.525.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 06 de dezembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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