TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 020/2013
PROCESSO N. 2013/103408.
Objeto: Aquisição de 02 (duas) portas de vidro temperado e 14 (quatorze) placas de vidro laminado, destinados à instalação na ECARTES.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/103408, referente à Dispensa de Licitação nº. 020/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 020/2013, em favor da empresa SUPREMA – COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 16.687.604/0001-98, com o valor global de R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 09 de dezembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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