TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 021/2013

PROCESSO N. 2013/103366.

Objeto: Aquisição de peças de elevador para a ECARTES.

Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/103366, referente à Dispensa de Licitação nº. 021/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 021/2013, em favor da empresa ENGELTECH ELEVADORES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.485.559/0001-06, com o valor global de R$ 5.557,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

João Pessoa, 10  de dezembro de 2013.

Luiz de Sousa Junior

Secretário de Educação e Cultura/SEDECTermo de Ratificação da Dispensa 021.2013