TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09002/2014
PROCESSO N. 2013/103360
Objeto: Aquisição de 08 (oito) lâmpadas para os projetores da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/103360, referente à Dispensa de Licitação nº. 09002/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09002/2014, em favor da empresa BRAVOLUZ COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 13.487.742/0001-35, com o valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 08 de Abril de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
|
|
