TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09003/2014
PROCESSO N. 2013/127790
Objeto: Aquisição de equipamentos para iluminação, a serem utilizados pela produção da TV Cidade João Pessoa.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/127790, referente à Dispensa de Licitação nº. 09003/2014, bem como no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09003/2014, em favor da empresa JOSILENE TAVARES BEZERRA LIMA – FORMATO DIGITAL, inscrita sob o CNPJ nº 09.563.449/0001-32, com o valor global de R$ 2.999,00 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 11 de Abril de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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