Secretaria do consumidor e entidades fecham acordo sobre confecção de carteiras de estudantes

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou mais uma mesa de diálogo com representantes de entidades estudantis nesta terça-feira (20), na sede do órgão, para discutir aditivos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro deste ano.

Ficou estabelecido que, a partir de 1º de junho, a confecção do documento estudantil só será possível mediante apresentação do CPF e carteira de identidade (RG) do aluno ou dos responsáveis, além do prazo de 48h para adequação de informações entre entidades estudantis e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (AETC).

De acordo com o secretário do Consumidor Helton Renê, havia a necessidade de se buscar soluções para o problema da falta de reconhecimento de algumas entidades por parte da AETC. “Algumas entidades estudantis solicitaram a inserção dos dados das carteiras de estudantes junto à AETC-JP, que recusava o recebimento por estes dados estarem incompletos. Então decidimos aditar o TAC anterior e fazer as devidas adequações”, explicou o titular da pasta.

Helton Renê informou ainda que a falta de identificação através dos documentos CPF e RG dos estudantes dificultava a alimentação dos bancos de dados da AETC. Ele adiantou que será realizada uma outra reunião para discutir a aplicação da legislação sobre a confecção e uso da carteira estudantil no município de João Pessoa. “É uma forma de resguardar e proteger o consumidor enquanto usuário do transporte público coletivo na Capital”, comentou Helton Renê.

Presenças – Estiveram presentes à reunião, além do secretário Helton Renê e o adjunto Ricardo Holanda, representantes das entidades estudantis do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Unipê, União dos Estudantes do Estado da Paraíba (UEEP), União dos Estudantes da Paraíba (UEP), Conselho Municipal de Carteiras de Estudantes de João Pessoa (CMC-JP), Conselho Universitário de Carteiras de Estudantes (CUC), Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE-UFPB) e Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (AETC-JP).