PROCESSO Nº. 2014/037287
ADESÃO 09007/2014 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 05/2014/FNDE,
VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 31/2013-FNDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, PARA OS CREIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Eletrônico nº. 31/2013, realizado pelo FNDE-FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 05/2014/FNDE, vinculada ao Pregão Eletrônico nº. 31/2013/FNDE, para aquisição de mobiliário, para os CREIS da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da SEDEC, em favor da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS KUTZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.295.284/0001-07, no valor global de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 09 de junho de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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