PMJP assina convênio com a Receita e garante mais segurança na arrecadação de tributos

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por intermédio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), assinou um convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), com o objetivo de compartilhar a Escrituração Contábil Digital (ECD), no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A Capital é a segunda cidade no País a pactuar esse tipo de acordo. Na prática, isso significa que os contribuintes que efetuarem sua escrituração no sistema, estão dispensados de lançar os documentos nos livros contábeis, conforme prevê a legislação municipal.

Com a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Secretaria da Receita Municipal (Serem) terá acesso às informações de natureza contábil das empresas sob fiscalização, dentro do espectro de sua atuação institucional, as quais estão disponibilizadas no ambiente nacional do SPED, garantindo, por outro lado, o respeito aos sigilos comercial, fiscal e bancário.

Para o secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira, o referido convênio representa uma importante ferramenta no combate à evasão fiscal, já que as informações obtidas junto ao ECD serão confrontadas com a escrita fiscal do sujeito passivo auditado, bem como com outras informações disponíveis nos sistemas de uso da Serem e dos dados obtidos de fontes externas, “todas essas precauções e verificações que estamos fazendo a partir deste acordo, tem o intuito de garantir o crédito tributário do poder público municipal”.

O titular da pasta lembra ainda, que todos os recursos arrecadados referentes aos tributos, são utilizados para o custeio da administração municipal e para a realização de obras e prestação de serviços públicos, tudo com uma única finalidade: promover o bem-estar da população pessoense.