Relatório de Acesso à Informação é debatido em reunião de Conselho

Após dois anos de vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secretaria de Transparência Pública (Setransp) faz balanço sobre o nível de atendimento e pedidos de informação solicitados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A reunião acontece nesta terça-feira (22), a partir das 9h, na sala de reuniões do Orçamento Participativo (OP), 1° andar do Paço Municipal. Na ocasião, também será apresentado o relatório para análise com membros do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTPCC).

Desde a criação, em fevereiro deste ano, esta é a quarta reunião do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção. Na primeira reunião, o CMTPCC debateu a reestruturação do (SIC), nos órgãos da administração municipal, além do fechamento da lei de arquivos públicos e seu envio à Câmara Municipal de Vereadores, fazendo uma avaliação do Plano de Metas 2013-2016 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

O plano de ações da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) também já passou pelo crivo do Conselho bem como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana de João Pessoa. É papel do Conselho de Transparência e Combate a Corrupção formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como criar estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.

O Conselho também atua como meio de articulação e mobilização da sociedade civil organizada, assim como recebe, avalia e encaminha denúncias de corrupção; realiza estudos e estabelece estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas visando maximizar a transparência da gestão pública.