Lei de Acesso à Informação completa um ano e seminário vai marcar a data

“Construindo uma Cidade Transparente” é o tema do seminário que vai marcar a data em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa um ano de vigência na Capital paraibana. O seminário vai avaliar o funcionamento da sua aplicação e identificar os avanços e vicissitudes de sua implementação. O evento acontece dia 25, na Estação Cabo Branco, Ciências Cultura e Artes, no Altiplano, a partir das 9h.

Para o secretário da Transparência Pública, Eder Dantas, “a transparência pública não é uma dádiva de gestores comprometidos com a democracia. Ela resulta, principalmente, da luta da sociedade civil pela implantação da esfera pública de decisão, buscando-se ampliar o controle do Estado e das decisões estratégicas sobre a economia por parte da cidadania ativa”.

A programação do seminário consta de quatro painéis com palestras que vão promover troca de experiências, ensinar como acessar a LAI e fazer um balanço do seu primeiro ano. Os temas dos painéis são: ‘A Legislação do acesso à Informação: um balanço’; ‘Trocando experiências no Acesso à Informação’; ‘Como facilitar o Acesso à Informação Pública ao Público’ e ‘Transparência e Controle Social da Gestão Pública’.

Entre os convidados para o seminário já confirmaram Rodrigo Paiva (representante da CGU), Maria Amélia – professora do Departamento de Ciências da Informação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Edson Franca – professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Sônia Lacerda (Conselho Municipal de Saúde); representantes do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições.