PMJP regulamenta o Fundo Municipal de Turismo através de decreto

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já conta com o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). O decreto de número 8.309 de 5 de setembro que regulamenta a Lei 11.708/09 de criação do Fundo foi publicado no Semanário Municipal, na edição extraordinária  n° 1440, pagina 007/13, de 31 de agosto a 6 de setembro.

O Fumtur tem como objetivos e finalidades gerais viabilizar as ações proporcionais que visem o desenvolvimento das atividades turísticas do município de João Pessoa, dar apoio financeiro a programas e projetos que se enquadrem nas diretrizes e prioridades definidas no plano de governo do município e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias; e apoiar os eventos de natureza turística organizadas pela Secretaria de Turismo (Setur).

O prefeito Luciano Cartaxo assinou o decreto no dia 5 de setembro. A administração e operacionalização serão feitas pela Secretaria de Turismo de João Pessoa, juntamente com a Secretaria de Finanças, as quais ficam vinculadas em obediência às normas e princípios de administração orçamentária e financeira do Sistema Financeiro de Cota Única adotados pelo município de João Pessoa.