SEPPM promove roda de diálogo com participação de entidades e do Ministério Público

A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) de João Pessoa promoveu uma roda de diálogo para debater os avanços e desafios da Lei Maria da Penha. O encontro, que foi realizado na tarde desta quinta-feira (18), aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (Sintem), no Centro.

A atividade faz parte das comemorações dos sete anos de fundação do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra. “Com este diálogo entre governo e sociedade queremos encontrar vários olhares para ajudar a compreender os desafios que ainda encontramos para a efetivação da Lei Maria da Penha, dialogando também com os poderes legislativo e judiciário”, afirmou a secretária das Mulheres, Socorro Borges.

Também participaram da roda de diálogo a defensora pública Maria de Fátima Marques; a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Rosana Araújo, a titular da Delegacia da Mulher, Maísa Araújo e Luciana Cândido, do Cunhã – Coletivo Feminista.

Para a promotora Rosana Araújo, o Ministério Público é o guardião dos Direitos Humanos e tem atuado para garantir os direitos das mulheres. “Encontramos ainda muitas barreiras no judiciário, mas momentos como estes são muito importantes para reafirmarmos nosso compromisso perante a sociedade”, frisou.

De acordo com a delegada Maísa Araújo, a Polícia Civil tem dado passos significativos no combate à violência contra a mulher e atuado em conjunto com os órgãos de defesa. “A luta dos movimentos sociais fez com que a violência contra a mulher fosse vista pela Polícia Civil e Militar com a sua devida atenção. Hoje, a Delegacia da Mulher é vista como instrumento fundamental para combater este tipo de violência.”, ressaltou.

Dados – A Paraíba ocupa o 7º lugar em casos de violência contra a mulher e a capital, João Pessoa, está em 2º no ranking da violência de gênero. Estes foram os dados trazidos por Luciana Cândido, da Cunhã – Coletivo Feminista. Segundo ela, os centros de referência são importantes conquistas para as mulheres, por ser um espaço de acolhida e cuidados, garantidos pela Lei Maria da Penha. “Entre os desafios apontados para a efetivação da Lei estão a não culpabilização da mulher pelas agressões sofridas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”, afirmou.

Também participaram da atividade representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; da Secretaria de Desenvolvimento Social;  da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; do Instituto Cândida Vargas; do Centro de Referência em Direitos  Humanos da Universidade Federal da Paraíba; do Coletivo Marias; do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas e da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Lei – A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi considerada em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica. Seu nome é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência por parte de seu marido.