PROCESSO Nº. 2014/083930
ADESÃO 09012/2014 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2012,
VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2012-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO À INTERNET BANDA LARGA (CIRCUITO DE INTERNET IP-DEDICADO E SIMÉTRICO), E DE EQUIPAMENTOS PARA ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO, POR CADA PONTO INSTALADO.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 007/2012, realizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 003/2012, vinculada ao Pregão Presencial nº. 007/2012 da Defensoria Pública do Estado da Paraíba/PB, para contratação de empresa, para a prestação de serviços de acesso dedicado à internet banda larga (Circuito de Internet IP-dedicado e simétrico), e de equipamentos para acessibilidade do serviço, por ponto instalado, em favor da empresa SITECNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.345.446/0001-59, no valor global de R$ 1.656.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e seis mil reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 18 de setembro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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