TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09010/2014
PROCESSO N. 2014/061840
Objeto: Aquisição de 11 placas em aço inox, destinadas aos novos Centros de Referência de Educação Infantil – CREIS.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/061840, referente à Dispensa de Licitação nº. 09010/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, XIII, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09010/2014, em favor da instituição de ensino KAHOMA PROMOÇÕES E FORMATURAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.306.134/0001-96, com o valor global de R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais), fundamentada no Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 01 de outubro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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