TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 09003/2014
PROCESSO N. 2014/036555
Objeto: Aquisição de kits educacionais, para implantação da metodologia pedagógica Mente Inovadora (MindLab Brasil), visando ao desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas dos estudantes e da mediação da aprendizagem dos professores da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/036555, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 09003/2014, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, caput, e inc. I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 09003/2014, referente à contratação da empresa MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 10.391.836/0001-18, com o valor global de R$ 848.069,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e sessenta e nove reais), para aquisição de kits educacionais, objetivando a implantação da metodologia pedagógica Mente Inovadora (MindLab Brasil), fundamentada no Art. 25, caput, e inc. I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 13 de Outubro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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