| JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2014/016961. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09035/2014. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Materiais Esportivos, para o Atendimento dos Alunos das Escolas e Creis da Rede Pública Municipal. O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Educação e Cultura, com base no parecer da Assessora Jurídica – SEDEC, resolve receber o recurso, dada sua tempestividade e regularidade formal, da empresa HML COMERCIAL LTDA. – ME. No mérito, julgar procedente o recurso apresentado pela HML COMERCIAL LTDA. – ME. O Pregoeiro Oficial da Secretario de Educação e Cultura resolve INABILITAR as empresas SPORT MAGAZINE LTDA e MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTOS – ME e anular os atos administrativos do Processo Licitatório do Pregão Presencial SRP nº 09035/2014, eivados de vício e que prejudiquem o interesse público, aproveitando-se os atos não atingidos pelo vício, atendendo, assim ao princípio da instrumentalidade das formas, convocando as empresas credenciadas para dar continuidade no dia 10/12/2014, às 09:00 horas, Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, situada no Altiplano Cabo Branco, João Pessoa-PB, ao processo licitatório em epígrafe. João Pessoa, 03/12/2014.
João Pessoa/PB, 03 de dezembro de 2014.
José Martins Inácio
Pregoeiro Oficial
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