| JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2014/065550. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09047/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ROUPARIA (CUECA E CALCINHA) DESTINADOS AS DEMANDAS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CREIS. O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Educação e Cultura, com base no parecer da Assessora Jurídica – SEDEC, resolve receber os recursos, dada sua tempestividade e regularidade formal, das empresas W.M.J. ATACADISTA – WILLIANS MEDEIROS JÚNIOR e HML COMERCIAL LTDA. – ME. No mérito, julgar procedente o recurso apresentado pela W.M.J. ATACADISTA – WILLIANS MEDEIROS JÚNIOR; e, negar provimento ao recurso da empresa HML COMERCIAL LTDA. – ME. O Pregoeiro Oficial da Secretario de Educação e Cultura resolve anular os atos administrativos do Processo Licitatório do Pregão Presencial SRP nº 09047/2014, até a fase onde se encontra o vício que prejudica o interesse público, aproveitando-se os atos anteriores, atento ao princípio da instrumentalidade das formas, convocando as empresas credenciadas para dar continuidade no dia 09/12/2014, às 09:00 horas, Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, situada no Altiplano Cabo Branco, João Pessoa-PB, ao processo licitatório em epígrafe. João Pessoa, 03/12/2014.
João Pessoa/PB, 03 de dezembro de 2014.
José Martins Inácio
Pregoeiro Oficial
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