JULGAMENTO DE RECURSO

JULGAMENTO DE RECURSO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2014/062663.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 09048/2014. OBJETO: Contratação para aquisição de brinquedos destinados as demandas dos Centros de Referência em Educação Infantil – CREIS. O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Educação e Cultura, com base no parecer da Assessora Jurídica – SEDEC, resolve receber o recurso, dada sua tempestividade e regularidade formal, das empresas YG SERVIÇOS E COMÉRCIO INFORMÁTICA e HML COMERCIAL LTDA. – ME. No mérito, julgar procedente o recurso apresentado pela YG SERVIÇOS E COMÉRCIO INFORMÁTICA; e negar provimento ao recurso da empresa HML COMERCIAL LTDA. – ME. O Pregoeiro Oficial da Secretario de Educação e Cultura resolve INABILITAR a empresa SPORT MAGAZINE LTDA e anular os atos administrativos do Processo Licitatório do Pregão Presencial SRP nº 09048/2014, eivados de vício e que prejudiquem o interesse público, aproveitando-se os atos não atingidos pelo vício, atendendo, assim ao princípio da instrumentalidade das formas, convocando as empresas credenciadas para dar continuidade no dia 11/12/2014, às 09:00 horas,  Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, situada no Altiplano Cabo Branco, João Pessoa-PB, ao processo licitatório em epígrafe.  João Pessoa, 03/12/2014.

João Pessoa/PB, 03 de dezembro de 2014.

 

José Martins Inácio

Pregoeiro Oficial