Procon-JP e TJ fazem parceria para atender consumidor endividado

 

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Tribunal de Justiça (TJ) firmaram parceria para atendimento aos consumidores com alto índice de endividamento. O projeto Pró-Endividados, do TJ, agora conta com a participação do Procon-JP, que usará seu know how em atendimento ao consumidor para a triagem daqueles que se enquadrem no perfil de superendividados.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, esteve nesta sexta-feira (19) na Secretaria para visitar as instalações do prédio do Procon-JP e a sala onde serão realizados os atendimentos do projeto, acompanhado do juiz e professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico do Unipê. O convênio vai começar a funcionar durante a segunda quinzena de fevereiro, em data a ser definida. Além do secretário Helton Renê, o secretário-adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, participou da reunião.

O secretário Helton Renê comemora a parceria e adianta que os problemas que fugiam à alçada do Procon-JP, a partir desse convênio poderão ser resolvidos na própria Secretaria. “O consumidor virá fazer sua reclamação normalmente, mas no momento da triagem, o atendente observará se ele se enquadra no perfil de superendividado, e a partir daí será encaminhado para a sala do Pró-Endividados, onde os atendentes do Tribunal de Justiça farão o acompanhamento até o final do processo”, disse.

Todo o trâmite, desde a abertura de reclamação até o final do processo, deve durar cerca de 30 dias. “É o tempo que levamos para atender ao consumidor, hoje. No Pró-Endividados, prevemos também esse tempo. Outra ação do convênio é que o TJ vai também adotar, junto ao Procon-JP, um selo de qualidade para as empresas que se destacarem na parceria resolvendo as pendências junto ao consumidor, diminuindo a número de reclamações contra seus produtos ou serviços”.

Unindo forças – O juiz Antônio Carneiro esclarece que projeto Pró-Endividados é coordenado pelo Núcleo de Conciliação e Mediação, com o objetivo de estabelecer um acordo através da conciliação, mediação e negociação entre pessoas com alto grau de endividamento e seus credores. “O projeto será dirigido, principalmente, para as pessoas que têm dívidas maiores que seu orçamento. “Sabemos que o pessoal que procura a Justiça é aquele que já vem do Procon, que por questões legais não pode resolver o problema. Então, estamos juntando nossas forças para fazermos o atendimento completo em um único local. Queremos atingir aquela pessoa que, por motivos alheios à sua vontade, se encontra com um alto índice de endividamento”, informou o juiz.

Ele acrescenta que o TJ e o Procon-JP criarão suas comissão para discutir os termos do convênio o mais breve possível para que, em fevereiro, o projeto seja instalado. “Em um segundo momento, as empresas serão chamadas para participarem da parceria. É uma forma de chegarmos mais rápido à conciliação e a um acordo que contemple as necessidades do consumidor. Entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Federação do Comércio deverão ser convidadas para a parceria”.

O professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico do Unipê, apoia a parceria e elogia a iniciativa. “É um avanço muito grande essa parceria e vai ajudar a melhorar a relação entre consumidor e fornecedores de bens e serviços, além de resolver as pendências em um tempo mais curto do que normalmente ocorreria. Nós vamos apoiar o projeto e continuar a disponibilizar os estagiários do nosso Laboratório Jurídico, que ocupam 1.400 vagas, na prática”, enfatizou o professor.

Educação consumerista – O endividamento é, atualmente, algo comum entre os brasileiros devido às facilidades de acesso ao crédito. Segundo o secretário Helton Renê, é considerada muita endividada toda pessoa física que é consumidora e que se encontra impossibilitada de pagar o conjunto de suas dívidas de consumo vencidas e a vencer, com prejuízo grave ao seu sustento e ao de sua família. “A parceria com o Tribunal de Justiça será mais um instrumento de facilitação da vida desse consumidor”, disse.

Helton Renê acrescenta que, com o aumento da renda, e sem as pessoas terem uma orientação de economia doméstica, a tendência é se partir para o consumo desenfreado, o que gera o superendividamento e, por tabela, a inadimplência. O Procon-JP pode ajudar a resolver esse problema com programas de educação para o consumo e mediando acordo entre o devedor e a empresa junto com o Tribunal de Justiça, que usará o respaldo da lei para que a questão seja resolvida definitivamente.

Ele adianta que “faremos também mutirões, se a demanda o assim exigir. É nossa pretensão fazer com que as pessoas paguem suas contas atrasadas, dentro do seu orçamento e sem grandes sofrimentos, mas é também importante que adquiram a consciência de que o superendividamento pode ser evitado, e isso só pode ser feito através da educação consumerista’, orientou Helton Renê.