Transformação da Controladoria em Secretaria vai melhorar sistema interno

Na semana passada a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a transformação da Controladoria Geral do Município (CGM) em Secretaria. O projeto de lei, de iniciativa do Prefeito Luciano Cartaxo, tem como objetivo melhorar o sistema de controle interno da Prefeitura de João Pessoa.

De acordo com o secretário Sérgio Ricardo Alves Barbosa, o projeto de lei visa à avaliação da legalidade e dos resultados, no tocante à eficácia e eficiência da gestão pública municipal. “Essa é uma forma de fortalecer o sistema de controle interno, analisando as despesas e os gastos. Dessa forma, o prefeito demonstra o zelo que tem pela gestão”, explicou.

O gestor ressaltou ainda que a transformação da Controladoria em Secretaria, deixando de ser secretaria executiva como era anteriormente, não cria cargos, mas, apenas, remaneja os existentes na estrutura da atual Secretaria da Transparência Pública, que agora passa a ser vinculada à CGM.

Nessa atual conjuntura, o Orçamento Participativo e a Ouvidoria passam a ser vinculadas à CGM, no entanto, foi mantida a sua atual estrutura. “Não há aumento de despesas, mas, tão somente, um remanejamento dos cargos já existentes”, completou Sérgio Barbosa.

A nova lei também prevê a competência da CGM de propor medidas legislativas ou administrativas, dentre elas, portarias, resoluções, pareceres, despachos, expedir orientações e recomendações técnicas e ainda instruções normativas em matérias relacionadas com suas atribuições legais.