Procon-JP prepara TAC sobre consumo de alimentos e meia-entrada nos cinemas

Alimentos e meia-entrada nos cinemas da Capital serão temas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). O documento deve ser assinado pelos empresários na próxima semana, em dia a ser definido. O acordo é resultado de uma reunião, que aconteceu nesta terça-feira (24) com representantes dos cinemas em funcionamento na Capital.

O referido documento também tem por objetivo uniformizar o tipo de comida a ser consumida no interior dos cinemas, além da livre escolha de onde se adquirir os produtos. Helton Renê, secretário do Procon-JP, esclarece que essa proibição de entrada de alimentos no Cinépolis, fruto de denúncias por parte dos consumidores, já está suspensa e o Termo de Ajustamento de Conduta vai nortear também o que deve ou não ser levado para dentro dos estabelecimentos.

“Sabemos que alguns alimentos sequer combinam com o ambiente de cinema, como sopa ou comida chinesa com molho, que podem danificar as dependências dos estabelecimentos, além do risco de se tornar anti-higiênico se for derramado ou perigoso se cair em cima de alguém. De outro lado, o cinema não pode proibir a entrada de alimentos como pipocas ou chocolates, por exemplo. Então, vamos tentar harmonizar essa relação consumerista, garantindo o direito do consumidor através da proteção à lei e vamos usar o bom senso para não prejudicar o serviço oferecido neste espaço de lazer”, explicou.

Meia-entrada – Em relação à meia-entrada, a intenção é preservar essa garantia aos estudantes para que possam usufruir dos benefícios previstos em lei, sem maiores problemas. “Não recebemos nenhuma queixa dos cinemas atualmente, mas vamos aproveitar a feitura do TAC sobre a questão dos alimentos para regulamentarmos a meia-entrada em qualquer dia da semana, independente de promoções que porventura os empresários possam fazer em um ou mais dias da semana. Sempre que um preço for fixado, o estudante terá direito a pagar apenas a metade”, afirmou o secretário.

Para o secretário, a assinatura do TAC é importante para preservar a aplicação da lei, além de adequar e proteger a boa relação consumerista. “O descumprimento do TAC prevê autuação, multas e, em um processo mais grave de reincidência, até fechamento do estabelecimento. Como não é interesse de ninguém vedar um espaço de cultura e lazer, acredito que tudo será resolvido da melhor forma possível”, disse Helton Renê.