| ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 33002/2015
RATIFICO o presente processo de Inexigibilidade Nº 33002/2015, destinado a “Contratação de serviços cartoriais para pagamento de emolumentos relativo ao registro de remembramento dos lotes de terrenos dos prédios de nº 01,09,13,19,27,35,43 e 49 do Projeto Moradouro, situado a Rua João Suassuna, no Bairro do Varadouro, em João Pessoa/PB” nos Termos do Parecer da Controladoria Geral do Município nº 082/2015 e do Parecer da Assessoria Jurídica da Seplan, com Base no caput, do Artigo 25, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas Alterações e Adjudico o seu objeto ao Cartório do Segundo Ofício Imobiliário Eunápio Torres, no valor global de R$ 5.232,28 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).
João Pessoa, 17 de abril 2015.
Zennedy Bezerra
Secretário de Planejamento
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