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PROCESSO N. 2014/126277
Objeto: Aquisição de assinaturas da Revista Nordeste, para os Setores Administrativos da SEDEC, Escolas e CREIS dos Pólos da Rede Pública Municipal.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/126277, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 09001/2015, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 09001/2015, referente à contratação da empresa NORDESTE COMUNICAÇÃO, EDITORA E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 19.658.268/0001-43, com o valor global de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), para o reforço escolar dos Setores Administrativos da SEDEC, Escolas e CREIS dos Pólos da Rede Pública Municipal, fundamentada no Art. 25, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 06 de maio de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura
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