TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09001/2015
PROCESSO N. 2015/009564.
Objeto: Contratação de instituição executora de ações de qualificação profissional e formação continuada, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2015/009564, referente à Dispensa de Licitação nº. 09001/2015, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, XIII, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09001/2015, em favor da instituição de ensino INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ASSOCIATIVISMO SUSTENTÁVEL – IDEIAS, inscrita sob o CNPJ nº 05.790.756/0001-03, com o valor global de R$ 1.994.376,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais), fundamentada no Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 12 de maio de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura/SEDEC
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