| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09055/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2014/007948
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para os serviços de hospedagem com meia pensão, destinados aos eventos das unidades educacionais da Rede Pública Municipal.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro Oficial e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor das empresas: ANDERSON PRIMETUR TURISMO EIRELI – ME, inscrita sob o CNPJ: 10.213.388/0001-62, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 407,90 (quatrocentos e sete reais e noventa centavos). MAIS PROMO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.501.014/0001-30, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 02, valor unitário de R$ 491,90 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). Valores estes que somados perfazem o valor total de R$ 160.284,00 (cento e sessenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais), Com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 05 de junho de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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