| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09003/2015 PROCESSO ADM. Nº. 2015/000279
OBJETO: Aquisição de fardamento escolar para o atendimento das demandas da Rede Publica Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório da Pregoeira e HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: PBF GRÁFICA & TÊXTIL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 16.994.727/0001-71, a qual ofertou o seguinte preço: LOTE 01: perfazendo o valor total de R$ 1.499.948,80 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); LOTE 02: perfazendo o valor total de R$ 2.129.971,36 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) e pela empresa: VENDE TUDO MAGAZINE LTDA, inscrita com o CNPJ: 05.765.913/0001-12, a qual ofertou o seguinte preço: LOTE 03, perfazendo o valor total de R$ 891.198,00 (oitocentos e noventa e um mil, cento e noventa e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 4.521.118,16 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e dezoito reais e dezesseis centavos). Em relação ao LOTE 04: itens 01, 02 e 03, informamos que os mesmos foram declarados FRACASSADOS, uma vez que as propostas apresentadas no certame eram superiores ao preço médio constante na pesquisa de mercado. Com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 08 de Junho de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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