Procon-JP interdita duas agências bancárias na Capital por desrespeito ao consumidor
Evanice Gomes
Nesta sexta-feira (24), primeiro dia da Operação Via Crucis, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), duas agências bancárias na Capital foram interditadas. O motivo foi o descumprindo a legislação consumerista, como a ‘Lei das Filas’, além da falta de serviços, a exemplo de cadeiras para obesos, sanitários, água potável, acessibilidade e precário atendimento preferencial. Ao todo, foram 28 itens fiscalizados nas agências.
A operação começou pelos bancos considerados mais problemáticos no atendimento ao consumidor em João Pessoa. Foram fechadas as agências Cabo Branco da Caixa Econômica Federal (Viaduto Damásio Franca – Lagoa) e a do Santander, na rua General Osório.
“Chegamos a um ponto em que nos vimos obrigados a tomar medidas mais extremas. Tentamos o diálogo, penalidades como multas e, se não adiantou, é porque está havendo um descaso. Foi necessário interditar as agências em questão”, afirmou o secretário do Procon-JP, Helton Renê.
Itens – A operação, uma referência ao penoso dia a dia dos consumidores nas agências bancárias, é consequência das recorrentes denúncias dos consumidores pela má prestação do serviço dos bancos, além do descumprimento do prazo de entrega de um Plano de Metas ao Procon-JP, no qual deveriam constar ações para a melhoria do atendimento aos clientes, não apenas no que se refere ao tempo de espera em fila, mas também ao conjunto da prestação de serviços.
“Nessa operação elencamos 18 itens, além de 10 outros relativos à segurança, para que os bancos realizassem um atendimento a contento a população, mas as agências continuaram descumprindo, sem contar que não nos apresentaram um Plano de Metas. Para se ter uma ideia, dos 18 primeiros itens, a Caixa Econômica Cabo Branco estava descumprindo 12, e o Santander, dos 28, só cumpria 9”, explicou o secretário-adjunto do Procon-JP, Marcos Santos. Ele acrescenta que os bancos só vão reabrir após a adequação à legislação consumerista, salvo se utilizarem algum recurso jurídico. “Aí, nesse caso, é a Justiça quem vai decidir”.
A escolha da data da Operação, nesta sexta, se deu também devido à época de menor movimentação nas agências para não penalizar ainda mais os consumidores. “Sabemos que a suspensão de um serviço como o bancário respinga também no cidadão que se vê privado de realizar suas transações. E também queríamos constatar a situação de precariedade das agências porque, se está assim nos dias considerados tranquilos, imagine nos dias de pique?”, frisa Helton.
Diálogo – O Procon-JP se reuniu com representantes dos bancos que atuam em João Pessoa no dia 18 de junho passado para discutir soluções para o crescente número de denúncias que estavam chegando à Secretaria. Durante o encontro, ficou acordado que os bancos entregariam, no dia 30 de junho, um Plano de Metas que contemplasse melhorias e pusesse um fim às principais reclamações dos consumidores.
“Demos todas as chances para os bancos se adequarem à legislação através de várias reuniões e advertências, mas não houve uma resposta positiva e as agências continuam descumprindo a legislação consumerista, além de desconsiderarem o que ficou acordado em encontros realizados na Secretaria”, afirma o secretário.
Operação vai continuar – O Procon-JP realizou o levantamento das leis consumeristas vigentes no Estado da Paraíba e no município de João pessoa, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), encontrando 23 que basearam a Operação Via Crucis. A ação vai continuar nas próximas semanas em outras agências.
“Adianto que estamos só no começo. Vamos fiscalizar todas as outras agências das várias bandeiras que trabalham em João Pessoa. Temos um calendário para essa fiscalização e vamos cumpri-lo. Onde houver uma agência com o atendimento considerado sofrível, vamos atuar com o rigor da lei”, garante Helton Renê.