Estagiários de Direito realizam treinamento sobre convênio entre TJ e Procon- JP
Evanice Maria
Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) estão em treinamento esta semana para participar do convênio entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tem como objetivo mediar processos administrativos abertos no órgão resultantes das denúncias de consumidores. O Unipê participa do projeto fornecendo estagiários do seu Laboratório Jurídico.
Os 100 estagiários, que fazem parte da segunda etapa do convênio que iniciou no dia 11 de maio deste ano, serão distribuídos em regime rotativo, 20 por dia, acompanhando e realizando as audiências que ocorrem diariamente no Procon-JP. A parceria, pioneira no País, prevê a otimização das resoluções da demanda dos consumidores pessoenses.
A parceria permite a resolução em tempo mais ágil para aqueles processos que comumente iriam parar na Justiça e que agora podem ser resolvidos no próprio Procon-JP, com o consumidor ganhando tempo e a Justiça reduzindo o número ações recebidas da área consumerista. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, comemora mais essa fase do projeto. “A segunda etapa amplia nosso atendimento nas salas de audiências, onde estaremos desempenhando o papel de árbitro nas relações que se mostrarem conturbadas entre empresa e consumidor. Estamos muitos satisfeitos”.
O procedimento de atendimento continua o mesmo, com a pessoa vindo ao Procon-JP para abrir sua reclamação e se a resolução da demanda não ocorrer através das linhas diretas com as empresas, será aberto um processo administrativo e marcada uma audiência. “Durante a mediação realizada pelos estagiários, o que for decidido terá a força da Justiça. Desde o dia 11 de maio de 2015 que muitos processos abertos aqui, e que poderiam ter ido parar na Justiça, começaram e terminaram no Procon-JP”, afirmou Helton.
Estágio – Os estagiários habilitados para o convênio têm que ser alunos regularmente matriculados no curso de Direito do Unipê e fazer parte do Laboratório Jurídico da instituição de ensino, que é coordenado pelo professor Bonifácio Lobo. Além do estágio nas salas de conciliação do Procon-JP, os estudantes irão participar dos trabalhos nos setores de Consultoria Jurídica e Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC) da Secretaria municipal.
Homologações – A parceria entre o Procon-JP e o Tribunal de Justiça da Paraíba já homologou 450 processos administrativos, assinados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O convênio foi assinado no dia 27 de março de 2015, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo presidente, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o secretário do Procon-JP, Helton René, e o professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico do Unipê.