| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09008/2015 PROCESSO ADM. Nº. 2014/111140
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada em Serviço de Desratização, Desinsetização e Descupinização para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino e Setores Administrativos da SEDEC.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório da Pregoeira Oficial e ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor da empresa: AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS, inscrita sob o CNPJ nº 07.833.708/0001-72, a qual ofertou os seguintes preços: ITEM 01, valor unitário de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos); perfazendo o valor total de R$ 509.908,71 (quinhentos e nove mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 20 de Agosto de 2015.
EDILMA FERREIRA DA COSTA
Secretária de Educação e Cultura
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