TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

Termo_de_Homologação_Concorrência-1 2015

PROCESSO Nº. 042475/2015                                 CONCORRÊNCIA Nº. 09001/2015

Com base nas informações constantes no Processo Licitatório em referência, cujo objeto é a contratação de Instituição de Ensino Superior, para a execução da Formação Continuada dos trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino, e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o Parecer emitido pela ASSEJUR, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento em menção, em favor do CINTEP – CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA E PESQUISA, com CNPJ sob o nº 07.910.782/0001-45, no valor global de R$ 1.040.000,00 (Um milhão e quarenta mil reais), classificado pelo tipo Técnica e Preço, conforme Relatório de Avaliação da Comissão Especial, com base no art. 23, II, “c”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Diante do exposto, fica convocado o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 do mesmo Diploma Legal.

João Pessoa, 07 de Outubro de 2015.

EDILMA FERREIRA DA COSTA

Secretária de Educação e Cultura