PMJP já beneficiou mais de 8 mil contribuintes com o Mutirão Fiscal

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Flávio Asevêdo

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já beneficiou mais de oito mil contribuintes renegociando suas dívidas através do Mutirão de Conciliação Fiscal. No total, já foram arrecadados R$ 12.794.917,23 desde o dia 1º de setembro, com o pagamento de 8.060 contribuintes. Prorrogada até o final deste mês, a campanha está oferecendo descontos de 100% nos juros e de 90% nas multas por atraso nos pagamentos à vista de tributos como IPTU, TCR, ISS e ITBI, além de multas aplicadas pelo Procon-JP e pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) é um dos mais procurados no Mutirão. E para facilitar a quitação dos débitos referentes ao imposto e à taxa deste ano os contribuintes não precisam se deslocar ao Centro Administrativo Municipal (CAM) para conseguir os descontos oferecidos através do Mutirão. Apenas sobre 2015, os descontos também estão garantidos a quem imprimir os boletos através do Portal do Contribuinte da PMJP.

Os contribuintes só precisam se deslocar ao CAM para negociar as dívidas referentes a valores de IPTU e TCR dos anos anteriores a 2015. Já sobre as dívidas deste ano, através do ‘Portal do Contribuinte’(http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/), disponibilizado dentro do portal da PMJP, é possível ter acesso aos serviços de impressão dos novos boletos (DAM). O sistema foi atualizado e permite que a impressão ocorra com os mesmos descontos que estão sendo oferecidos presencialmente nos atendimentos do Mutirão.

Está é a última ação de cobrança feita pela PMJP sobre o IPTU e a TCR deste ano e que ainda não foram pagos. Esta cobrança é referente à cota única ou a parcelamentos que tenham prestações em atraso. De acordo com o secretário, caso persista a pendência e o sujeito passivo resolva quitar os valores à vista, será beneficiado apenas pelo perdão de 100% dos juros de mora (por atraso).

“Esta é a última oportunidade para o contribuinte sanar suas pendências antes do crédito tributário ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorário e execução judicial. Por isso é interessante para o contribuinte efetuar este pagamento agora porque assim estará aproveitando dos descontos que estão sendo oferecidos no Mutirão”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira.

O serviço do Mutirão Fiscal está sendo oferecido das 8h às 17h, no auditório do CAM, localizado em Água Fria. Um calendário foi elaborado para organizar o acesso dos contribuintes e facilitar o agendamento dos serviços sem gerar filas e demoras.

Como acessar o Portal do Contribuinte e imprimir o boleto (DAM):

  • Entrar no portal: gov.br;
  • Na aba ‘Cidadão’, clicar em ‘Portaldo Contribuinte’;
  • Quanto abrir a nova página, clicar em ‘Imóvel (IPTU/Taxas)e escolher a opção ‘Emissão de 2ª via (IPTU/TCR)’;
  • Em seguida, selecionar IPTU e/ou TCR, informar a inscrição do imóvel e teclar no botão ‘Consultar’;
  • Após gerar o PDF do boleto (DAM), imprimir o comprovante de pagamento.