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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09010/2015 PROCESSO ADM. Nº. 2015/003224
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especialização em serviço de locação de mesas e cadeiras plásticas para os eventos da SEDEC.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o Parecer emitido pela ASSEJUR, HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor da empresa: SN FESTAS E LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita com o CNPJ: 10.866.320/0001-82, a qual ofertou o seguinte preço pelo ITEM 1: valor unitário de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), perfazendo o valor total do item de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); ITEM 2: valor unitário de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total do item de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Perfazendo um valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); Com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura das Atas de Registros de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 05 de novembro de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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